Transparência · Proteção de dados · Sigilo profissional

O Rodrigo F. Santos Advocacia e Consultoria Jurídica Especializada valoriza a privacidade das pessoas que acessam este site e entram em contato com o escritório. Esta política descreve, em linguagem acessível, o tratamento de dados pessoais relacionado aos nossos canais digitais.

Última atualização: 29 de outubro de 2026.

1. Identificação e canal de contato

Responsável pelo site: Rodrigo F. Santos Advocacia e Consultoria Jurídica Especializada (Sociedade de Advocacia, OAB/SP 60.539; CNPJ 61.203.886/0001-65). Advogado responsável: Rodrigo Faria dos Santos, OAB/SP 458.274.

Endereço institucional: Avenida Paulista, 1636, sala 1105, São Paulo/SP. Contato para assuntos de privacidade: rodrigosantos@rodrigosantos.adv.br.

2. Quais dados podem ser tratados

  • Dados fornecidos pelo visitante: nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem e informações disponibilizadas voluntariamente por formulário, WhatsApp, e-mail, chat ou agendamento.
  • Dados relativos ao atendimento jurídico: documentos e informações necessários para avaliar uma solicitação e, quando houver contratação, conduzir a prestação dos serviços jurídicos, observados o sigilo profissional e as normas aplicáveis.
  • Dados técnicos de navegação: informações como endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de acesso e interação com páginas, conforme as configurações do navegador e dos serviços empregados.
Importante: para um primeiro contato, envie apenas o necessário para identificar sua demanda. Documentos sigilosos, dados sensíveis e detalhes de investigações ou litígios devem ser encaminhados pelos canais orientados pelo escritório após a avaliação inicial.

3. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados podem ser utilizados para responder às solicitações recebidas, organizar agendamentos, avaliar a possibilidade de atendimento, prestar serviços jurídicos contratados, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer regularmente direitos, manter a segurança do site e compreender seu funcionamento.

Conforme a situação concreta, o tratamento poderá se fundamentar em procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento, quando exigível, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Dados pessoais sensíveis, quando indispensáveis, serão tratados conforme as hipóteses legais específicas.

4. Cookies e tecnologias de terceiros

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados durante a navegação. Este site pode empregar:

  • Cookies necessários: ligados ao funcionamento, à segurança e à manutenção de preferências técnicas.
  • Cookies de medição: ferramentas de análise de acesso, incluindo Google Analytics, para compreender a utilização das páginas e melhorar a experiência digital.
  • Recursos integrados: funcionalidades de atendimento por chat, agendamento, proteção contra envios automatizados e links para serviços externos podem envolver tecnologias e políticas próprias de seus fornecedores.

Quando o tratamento depender de consentimento, a escolha deverá ser apresentada ao visitante de forma apropriada. Também é possível administrar ou excluir cookies nas configurações do navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas. Links para WhatsApp e outras plataformas direcionam a ambientes sujeitos às respectivas políticas de privacidade.

5. Compartilhamento e serviços de apoio

Para operar o site e os canais de atendimento, o escritório pode contar com prestadores de hospedagem, correio eletrônico, formulários, agendamento, atendimento digital, segurança e análise de tráfego. O acesso a dados deve ser limitado às finalidades pertinentes e observar as medidas contratuais e legais aplicáveis. Dados também poderão ser comunicados às autoridades competentes quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Alguns prestadores de tecnologia podem processar informações fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, devem ser observados os requisitos da LGPD e das normas da autoridade competente.

6. Prazo de conservação e segurança

Os dados serão conservados pelo período necessário à finalidade do tratamento e, quando cabível, para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e observância dos deveres profissionais aplicáveis. Adotam-se medidas técnicas e organizacionais apropriadas à natureza das informações, sem que seja possível prometer segurança absoluta na internet.

7. Direitos dos titulares

O titular de dados pessoais pode solicitar, conforme a legislação aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, eliminação ou anonimização quando cabíveis, oposição e revogação do consentimento, entre outros direitos previstos na LGPD.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, escreva para rodrigosantos@rodrigosantos.adv.br, indicando a natureza da solicitação. Poderá ser necessária a confirmação de identidade para proteger os dados do próprio titular e de terceiros. O atendimento observará os limites decorrentes do sigilo profissional e de deveres legais.

8. Atualizações desta política

Esta página pode ser atualizada para refletir alterações legais, de serviços digitais ou de procedimentos internos. Recomenda-se consultá-la periodicamente. A versão vigente será identificada pela data de atualização.