Direito Portuário · Santos e Guarujá
Contratos Portuários e Logísticos em Santos e Guarujá
Elaboração e revisão de contratos de movimentação, armazenagem, transporte e prestação de serviços na cadeia portuária. A análise conecta as obrigações escritas às etapas da operação, aos registros que comprovam a execução e aos custos que podem surgir quando o cronograma muda.
O que a revisão contratual abrange
Escopo, prazos e entrega
Definição do serviço contratado, das janelas operacionais e dos registros que confirmam a entrada, a retirada, o embarque ou a entrega da carga.
Preços, franquias e cobranças adicionais
Conferência das tabelas e anexos, dos marcos de contagem e das condições de faturamento, repasse e contestação de despesas extraordinárias.
Responsabilidades entre os participantes
Distribuição das obrigações entre contratante, prestador e terceiros, considerando as normas aplicáveis e quem controla cada etapa da operação.
Ocorrências e encerramento
Procedimentos de comunicação, registro de avarias e atrasos, tratamento de divergências, transição operacional e encerramento do contrato.
Documentos que orientam a análise
Uma revisão pode começar pelo contrato, pelos anexos operacionais e pela tabela de preços em vigor. Se houver cobrança ou disputa, também ajudam os registros de agendamento, as comunicações de alteração de janela e os comprovantes de entrada, saída ou devolução.
A assessoria se destina a terminais, operadores portuários, transportadoras, empresas de logística, importadores, exportadores e prestadores da cadeia portuária no complexo de Santos e Guarujá.
Perguntas frequentes
É possível revisar um contrato já em execução?
Sim. O trabalho pode começar pelas cláusulas e pelos anexos que geram dúvidas na rotina, como critérios de cobrança, prova da entrega e procedimentos de aviso. A análise também pode orientar a negociação de um aditivo.
O contrato pode atribuir todo atraso a uma única parte?
A validade e os efeitos da cláusula dependem do contrato, da operação e das normas aplicáveis. Para armazenagem adicional, a ANTAQ prevê uma matriz que considera a causa do evento e o risco associado à atividade de cada agente. Resolução ANTAQ nº 112/2024.
Uma cobrança já recebida pode ser analisada?
Sim. A análise começa pela identificação de cada rubrica, do período cobrado, da regra usada no cálculo e dos registros da operação. O resultado orienta a resposta conforme a documentação disponível e os prazos aplicáveis.