Introdução
Os crimes de gestão temerária estão previstos na legislação penal brasileira, especialmente no âmbito da Lei nº 7.492/86, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional. A acusação geralmente recai sobre administradores e gestores de instituições financeiras que, segundo o Ministério Público, teriam atuado de forma imprudente, colocando em risco a saúde da instituição ou de seus clientes.
Porém, provar a ocorrência de temeridade não é simples. Muitas vezes, a linha entre uma decisão de risco — inerente à atividade empresarial — e a gestão penalmente reprovável é tênue. É nesse ponto que a atuação dos peritos contábeis, financeiros e econômicos se torna decisiva para a defesa.
A Complexidade Técnica dos Crimes de Gestão Temerária
Diferentemente de crimes comuns, a análise da gestão temerária exige conhecimento aprofundado de:
práticas de mercado;
normas contábeis;
regulação do Banco Central e da CVM;
conjuntura econômica do período em que os atos foram praticados.
Sem um exame técnico especializado, corre-se o risco de confundir decisões de gestão arriscadas — mas legítimas — com práticas criminosas.
O Papel dos Peritos na Defesa
Na prática, os peritos atuam em diferentes frentes:
1. Revisão de Laudos da Acusação
Muitas acusações partem de relatórios técnicos elaborados por órgãos de fiscalização ou perícias oficiais. O perito da defesa tem a função de identificar inconsistências, falhas metodológicas ou conclusões precipitadas nesses documentos.
2. Elaboração de Laudos Independentes
O perito da defesa pode produzir contrapareceres técnicos que demonstrem que a conduta do gestor estava alinhada às práticas de mercado e que não houve imprudência culposa, mas sim uma escolha estratégica legítima.
3. Contextualização Econômica
Muitas vezes, prejuízos não decorrem de má gestão, mas de fatores externos, como crises financeiras, mudanças cambiais ou políticas governamentais. O perito é capaz de reconstruir esse cenário para evidenciar que não havia como prever os resultados negativos.
4. Apoio à Estratégia Processual
Os pareceres técnicos subsidiam a atuação do advogado, permitindo sustentar teses como a inexistência de dolo ou a ausência de conduta reprovável em termos penais.
Exemplos Práticos
Decisões de investimento arriscadas: um banco pode aplicar recursos em títulos que, no momento da decisão, eram considerados seguros. O colapso posterior não pode ser automaticamente interpretado como gestão temerária.
Concessão de crédito: a análise da capacidade financeira de um cliente envolve critérios técnicos. O fato de o devedor tornar-se inadimplente não significa, por si só, que houve imprudência do gestor.
Conclusão
A atuação dos peritos é indispensável para equilibrar o processo penal econômico, trazendo objetividade técnica e evitando que gestores sejam punidos apenas por decisões malsucedidas. Em um ambiente em que o risco é inerente à atividade empresarial, a perícia contribui para que a Justiça diferencie a gestão legítima da efetivamente temerária.
Assim, contar com peritos especializados não é apenas uma estratégia defensiva, mas uma garantia de que o julgamento será pautado em critérios técnicos, preservando o devido processo legal e a segurança jurídica.