Monitoramento regulatório no setor portuário: obrigações, riscos e decisões empresariais

Por Rodrigo Faria dos Santos — advogado, OAB/SP 458.274. Atuação em Direito Empresarial, Compliance, Consultivo Estratégico e Direito Penal Econômico. Em síntese: o monitoramento regulatório portuário precisa ir além da…

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Saiba como a teoria da perda de uma chance probatória pode impedir condenações injustas no processo penal e fortalecer a defesa criminal.

Perda de uma Chance Probatória no Processo Penal: Uma Perspectiva da Defesa

Por Rodrigo F. Santos – OAB 60539/SP Introdução A atuação da defesa criminal exige não apenas o domínio das normas penais, mas a compreensão profunda dos mecanismos processuais que asseguram…

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