Monitoramento regulatório no setor portuário: obrigações, riscos e decisões empresariais

Por Rodrigo Faria dos Santos — advogado, OAB/SP 458.274. Atuação em Direito Empresarial, Compliance, Consultivo Estratégico e Direito Penal Econômico. Em síntese: o monitoramento regulatório portuário precisa ir além da…

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Crimes Tributários e Direito Penal Econômico: o papel da perícia na defesa técnica em investigações fiscais

O avanço das investigações envolvendo crimes tributários e crimes econômicos tem colocado empresários, administradores e gestores sob crescente escrutínio das autoridades fiscais e órgãos de persecução penal. Nesse cenário, o…

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