Organização Criminosa no Direito Penal Econômico – Defesa Técnica

Defesa Técnica em Organização Criminosa no Direito Penal Econômico: Estrutura Empresarial, Risco Penal e Garantias Nos últimos anos, a imputação de organização criminosa passou a ocupar posição central nas investigações…

Continue lendoOrganização Criminosa no Direito Penal Econômico – Defesa Técnica

Contrato de Distribuição Empresarial: Estruturação Jurídica Preventiva e Segurança na Expansão Comercial

Contrato de Distribuição Empresarial: Estruturação Jurídica Preventiva e Segurança na Expansão Comercial Como alinhar exclusividade, metas, território e rescisão contratual para proteger investimentos, reduzir riscos indenizatórios e garantir previsibilidade jurídica…

Continue lendoContrato de Distribuição Empresarial: Estruturação Jurídica Preventiva e Segurança na Expansão Comercial
Leia mais sobre o artigo ANPP: é possível impetrar Habeas Corpus mesmo após a assinatura do acordo?
Quem assinou o ANPP não perde o direito de impugnar ilegalidades. Veja quando é possível habeas corpus e o trancamento do caso penal.

ANPP: é possível impetrar Habeas Corpus mesmo após a assinatura do acordo?

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) não impede o controle judicial por habeas corpus. Mesmo após a assinatura, é possível questionar ilegalidades, atipicidade do fato ou ausência de justa…

Continue lendoANPP: é possível impetrar Habeas Corpus mesmo após a assinatura do acordo?