Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: como o Compliance pode proteger sua empresa de riscos legais e reputacionais
Por Dr. Rodrigo F. Santos
Nos últimos anos — e especialmente em 2024 e 2025 — o número de decisões judiciais e denúncias envolvendo assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho cresceu significativamente. Grandes veículos jurídicos vêm noticiando casos de alto impacto, revelando que muitas empresas ainda carecem de políticas internas eficazes, canais de denúncia confiáveis e uma cultura corporativa realmente comprometida com ética, diversidade e segurança psicológica.
Esse movimento reforça a importância do Compliance Trabalhista, que hoje se integra ao ESG, à governança corporativa e à responsabilidade civil empresarial.
Assédio moral
Práticas repetitivas de humilhação, constrangimento ou desrespeito que degradam o ambiente de trabalho, afetam a dignidade e geram adoecimento ocupacional.
Assédio sexual
Condutas de natureza sexual indesejada, com intuito de intimidar, constranger ou violar a liberdade sexual e psicológica da vítima — independentemente de hierarquia.
A jurisprudência brasileira vem reconhecendo ambas as formas de assédio mesmo quando comprovadas apenas pelo depoimento da vítima, desde que coerente e verossímil — reforçando a centralidade de uma resposta interna eficiente por parte das empresas.
3. O que dizem os tribunais? Casos recentes revelam falhas graves de empresas
Em 2024 e 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou diversos casos importantes:
✔ Caso 1 – Assédio moral e sexual reconhecido com base no depoimento da vítima
O TST confirmou que o depoimento da vítima, quando harmônico e verossímil, é suficiente para caracterizar assédio moral e sexual. A empresa não possuía políticas internas de prevenção, nem investigou os fatos.
Fonte: Migalhas – “TST reconhece assédio moral e sexual com base em depoimento da vítima” Link: https://www.migalhas.com.br/quentes/443381/tst-reconhece-assedio-moral-e-sexual-com-base-em-depoimento-da-vitima
✔ Caso 2 – Advogada vítima de assédio moral indenizada em R$ 111 mil
A vítima desenvolveu Burnout após sucessivas humilhações. A empresa falhou ao não emitir CAT, ignorou pedidos de mudança de setor e manteve ambiente tóxico.
Fonte: Migalhas – “Advogada vítima de assédio moral receberá R$ 111 mil de indenização” Link: https://www.migalhas.com.br/quentes/444607/advogada-vitima-de-assedio-moral-recebera-r-111-mil-de-indenizacao
✔ Caso 3 – Empresa condenada por assédio a mulheres e homossexuais (R$ 100 mil)
Gerente gritava, humilhava, discriminava e tratava de forma desigual mulheres e pessoas homossexuais. Além do dano moral coletivo, a empresa violou políticas básicas de diversidade e inclusão — ampliando o impacto reputacional.
Fonte: Migalhas – “TST: empresa pagará R$ 100 mil por assédio a mulheres e homossexuais” Link: https://www.migalhas.com.br/quentes/428188/tst-empresa-pagara-r-100-mil-por-assedio-a-mulheres-e-homossexuais
4. Por que o risco é tão grande? Impactos legais, financeiros e reputacionais
As empresas que não tratam o tema com seriedade enfrentam riscos como:
Risco jurídico
Condenações altas em danos morais individuais e coletivos.
Custos com afastamentos, perícias, medidas liminares e CATS retroativas.
Possibilidade de responsabilização civil e trabalhista da alta gestão.
Risco financeiro
Multas, acordos, indenizações e custos com turnover.
Diminuição de produtividade e absenteísmo.
Risco reputacional
Notícia negativa impactando redes sociais, clientes e investidores.
Perda de talentos e de credibilidade interna.
Em 2025, investidores e clientes já consideram riscos de assédio como falha grave em governança corporativa e ESG.
5. O papel central do Compliance Trabalhista
Um Programa de Compliance eficaz deve incluir:
1) Políticas claras e atualizadas
Política de combate ao assédio moral e sexual.
Código de Conduta acessível e compreensível.
Política de diversidade, equidade e inclusão.
2) Treinamento contínuo
Líderes devem saber identificar, prevenir e agir diante de incidentes.
Colaboradores precisam entender o que é assédio e como denunciar.
3) Canal de denúncia independente
Sigiloso, efetivo e com proteção contra retaliação.
Investigação com metodologia e registro.
4) Procedimento de investigação interna
Análise rápida e documentada.
Entrevistas, coleta de evidências e registro de medidas adotadas.
5) Medidas disciplinares e corretivas
Consequências claras para assediadores.
Ações de remediação ambiental e mudança de gestão, quando necessário.
6) Monitoramento e auditoria
Indicadores de clima, rotatividade, denúncias e reincidências.
Relatório periódico à alta direção.
6. Ações práticas que gestores devem adotar imediatamente
Revisar políticas internas e códigos de conduta.
Implementar ou auditar o canal de denúncias.
Garantir treinamento imediato para toda liderança.
Realizar diagnóstico de clima e vulnerabilidades.
Estabelecer protocolo formal de investigação.
Incluir o tema no plano anual de compliance e no mapa de riscos.
Criar ações de diversidade e ambiente seguro psicologicamente.
7. Conclusão: o compliance como escudo jurídico e reputacional
O aumento dos casos julgados pelo TST mostra que o assédio nas relações de trabalho deixou de ser apenas um problema interno: tornou-se risco jurídico, reputacional e de governança.
Empresas que investem em compliance reduzindo assédio:
✔ diminuem ações trabalhistas ✔ protegem sua marca ✔ fortalecem sua cultura ✔ atraem e retêm talentos ✔ cumprem normas ESG e de governança
Portanto, o momento é agora: prevenção é sempre mais barata que reparação.
#compliance #assediomoral #assediosexual