A violação da cadeia de custódia da prova pode ser um fator determinante para o relaxamento da prisão em casos de tráfico de entorpecentes. A cadeia de custódia é o…
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Desafios e Perspectivas no Direito Brasileiro Introdução: A responsabilidade penal da pessoa jurídica é um tema complexo e controverso no Direito Brasileiro. Embora a…
Blindando seu Negócio: Estratégias Jurídicas e Práticas para Proteger sua Empresa contra Fraudes e Golpes Financeiros Introdução: No cenário empresarial atual, a ameaça de fraudes e golpes financeiros é uma…