Antes de pagar um sinal por uma lancha ou um veleiro usado, confira se o vendedor pode transferir a embarcação, se a identificação física corresponde aos documentos e se o estado do casco e do motor justifica o preço. Organize a compra para que a vistoria, a entrega e a transferência tenham condições e prazos definidos.

1. Confira quem vende e qual embarcação está sendo vendida

Peça o Título de Inscrição de Embarcação (TIE), quando inscrita, ou a Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM), quando registrada no Tribunal Marítimo. Compare o titular com o vendedor e verifique os poderes do representante, caso alguém assine por ele. Se houver coproprietários, confira quem deve participar da venda. Compare o número de inscrição e os dados disponíveis do casco e do motor com a embarcação que será entregue. Diretoria de Portos e Costas sobre transferência de embarcações.

Investigue restrições à transferência, como garantias, financiamento ou ordens judiciais, conforme a documentação e as consultas disponíveis para aquele caso. Peça também que o vendedor esclareça débitos com marina, manutenção ou serviços pendentes e defina quem os resolverá antes da entrega.

2. Faça uma vistoria antes de assumir o compromisso definitivo

Solicite avaliação técnica independente do casco, da motorização e dos equipamentos que integram a venda. Quando indicado pelo profissional, combine inspeção fora d’água ou teste de navegação em condições seguras. Guarde o relatório, as fotos e o histórico de manutenção. Se aparecer uma avaria, registre se será reparada pelo vendedor, descontada do preço ou tratada como motivo para desistir nos termos pactuados.

3. Vincule sinal, saldo e entrega à documentação

Identifique a embarcação, motores e acessórios no contrato. Defina o destino do sinal se a vistoria revelar um problema relevante ou se a transferência não puder ser protocolada, além do momento do pagamento do saldo, da entrega e da assunção das despesas de guarda. Liste os documentos e autorizações que o vendedor deve fornecer.

Confirme o procedimento e o prazo aplicáveis junto à organização competente da Marinha ou ao Tribunal Marítimo, conforme inscrição ou registro, porte e eventual mudança de jurisdição. Guarde o protocolo e acompanhe a emissão do documento atualizado. Para embarcações de esporte e recreio, a norma de referência é a NORMAM-211/DPC. NORMAM-211/DPC.

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