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Provas Ilícitas: Conceito, Limites e Consequências para a Defesa Técnica
No processo penal brasileiro, a busca pela verdade real não pode ocorrer a qualquer custo. A Constituição Federal estabelece limites claros à atuação estatal, protegendo
A Importância dos Peritos na Defesa em Casos de Gestão Temerária
Introdução Os crimes de gestão temerária estão previstos na legislação penal brasileira, especialmente no âmbito da Lei nº 7.492/86, que trata dos crimes contra o
Direito Concorrencial: entenda como a lei protege a concorrência e o consumidor
O que é o Direito Concorrencial? O Direito Concorrencial, também chamado de Direito Antitruste, é o ramo do direito que protege a livre concorrência e
O que Fazer Quando um Parente é Preso | Rodrigo Santos Advocacia
Receber a notícia de que um familiar foi preso é um dos momentos mais angustiantes que alguém pode viver. Nessas horas, manter a calma e
Crimes Contra a Ordem Tributária: Conceito, Exemplos e Como Prevenir
1. O que são crimes contra a ordem tributária? Os crimes contra a ordem tributária estão previstos na Lei nº 8.137/1990 e têm como objetivo
Compliance Criminal e a IN RFB nº 2.278/2025: o que muda para fintechs, arranjos e o ecossistema de pagamentos
1) O que a norma faz ? A IN RFB nº 2.278/2025 determina que instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamento passem a
Rescisão indireta: riscos, custos e prevenção para empresas
Introdução A rescisão indireta acontece quando o empregado pede o fim do vínculo por falta grave do empregador, com os mesmos efeitos da dispensa sem
PL 2.628/2022: O que as Empresas Precisam Saber sobre Compliance Digital Infantil
Por Rodrigo F. Santos – Advocacia e Consultoria Jurídica Especializada Introdução O Projeto de Lei nº 2.628/2022, aprovado no Senado em dezembro de 2024,
Healthcare Compliance Integridade e Responsabilidade no Setor da Saúde
Introdução O setor da saúde é marcado por complexidade regulatória, multiplicidade de agentes e altos riscos de responsabilização. Nesse contexto, ganha cada vez mais destaque
Compliance Anticorrupção e Reflexos Criminais na Nova Lei de Licitações
Introdução O avanço da legislação brasileira em matéria de licitações e contratos públicos, especialmente com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, representa um
Por que tantas fusões e aquisições falham? O papel decisivo do Post Merger Integration (PMI)
Introdução Estudos mostram que mais de 70% das operações de M&A não atingem os resultados esperados. Embora o processo de due diligence e a negociação
NDA (Non-Disclosure Agreement) Proteção da Informação no Ambiente Empresarial
Introdução No cenário empresarial contemporâneo, a informação é um dos ativos mais valiosos. Estratégias de mercado, dados financeiros, carteira de clientes e propriedade intelectual são
Como Comprar ou Vender uma Empresa Limitada Sem Dor de Cabeça
Comprar ou vender uma Ltda. não é só “passar as cotas”. Envolve riscos, formalidades e decisões que custam caro se forem ignoradas. Aqui vão os
A Importância das Cláusulas de Resolução de Impasse nos Contratos Societários
Introdução Em sociedades empresárias, sobretudo quando há equilíbrio de forças entre sócios ou decisões estratégicas que demandam quóruns qualificados, o risco de paralisação decisória é
A Complexidade da Redação Contratual na Era da Liberdade Econômica: Segurança Jurídica, Alocação de Riscos e Desafios Atuais
1. Introdução O contrato sempre foi o principal instrumento de formalização das relações privadas e empresariais. Tradicionalmente, ele materializa a autonomia da vontade e a
Direito Empresarial e Societário: Fundamentos e Relevância para Empresas
A importância do Direito Empresarial no ambiente corporativo O Direito Empresarial é o ramo jurídico responsável por disciplinar a atividade econômica organizada, protegendo tanto o
Cadeia de Custódia em Investigações Internas: Como Preservar Provas Corporativas
Nas investigações internas corporativas, preservar a cadeia de custódia da prova é fundamental para assegurar a integridade, autenticidade e confiabilidade dos elementos coletados.Quando bem estruturada,
Teoria da Associação Diferencial no Compliance Corporativo
A Atualidade da Teoria da Associação Diferencial de Sutherland no Contexto Corporativo e o Papel dos Programas de Compliance na Formação de uma Cultura Ética
Nova Lei Nº 15.181/2025 Aumenta Penas para Furto, Roubo e Receptação de Cabos e Equipamentos Essenciais
A Lei nº 15.181, sancionada em julho de 2025, promoveu alterações relevantes no Código Penal com o objetivo de combater de forma mais severa os
Lei nº 15.160/2025: o que muda nos crimes sexuais contra mulheres
Publicado por Rodrigo F. Santos Advocacia e Consultoria Jurídica Especializada A Lei nº 15.160, de 3 de julho de 2025, introduziu alterações relevantes no Código
Lei 15.177/2025: Novo Marco na Governança Corporativa Brasileira
No dia 23 de julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.177, que estabelece um avanço significativo nas práticas de governança corporativa no Brasil.
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