Um contrato de guarda em marina deve indicar onde a embarcação ficará, quais serviços estão incluídos, quem pode movimentá-la e como as partes agirão em caso de avaria. Um termo de vistoria ajuda a documentar o estado da embarcação e dos equipamentos que ficaram sob guarda.

Descreva a vaga e os serviços contratados

Identifique a embarcação e especifique se a guarda será em vaga seca ou molhada. Informe quais serviços integram a mensalidade e quais serão cobrados à parte, como içamento, colocação na água, lavagem, energia ou apoio de manutenção. Defina quem pode solicitar e executar manobras e como as ordens serão registradas.

O alcance da responsabilidade depende das obrigações assumidas e do serviço prestado na prática. Quando a marina recebe a embarcação para guardar e restituir, as regras do depósito podem ser relevantes para avaliar o dever de cuidado. Em uma relação de consumo, também incidem as regras de proteção do consumidor aplicáveis ao serviço. Código Civil, arts. 627 a 629 e Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 51.

Registre a entrega e combine como tratar ocorrências

Use uma vistoria de entrada com fotos datadas, indicação de avarias anteriores, inventário de acessórios e registro das chaves ou controles entregues. Atualize esse registro após saídas, manobras ou serviços relevantes, quando fizer sentido para a operação.

Indique quem deve avisar a outra parte em caso de dano e qual canal será usado. Se houver seguro, confira na apólice quem está segurado, quais riscos e operações estão cobertos e como funciona a franquia. A existência de seguro e a responsabilidade pela avaria são questões distintas. Lei nº 15.040/2024, arts. 1º e 66.

Defina preços, encerramento e retirada

Registre valores, reajuste, serviços extras e forma de aprovação das despesas. Defina aviso prévio, agendamento da retirada e vistoria de saída. Se houver atraso ou divergência sobre cobranças, confira os procedimentos previstos no contrato e os limites legais para eventual retenção. Em caso de depósito, o Código Civil disciplina hipóteses específicas de retenção. Código Civil, arts. 633 e 644.

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