Quando a due diligence revela um passivo, comprador e vendedor precisam decidir quem assumirá o impacto e em que momento. Uma dívida conhecida pode afetar o preço. Uma contingência ainda incerta pode exigir indenização específica e garantia. Uma pendência que comprometa a operação pode justificar uma condição para o fechamento.

Primeiro, descreva e dimensione o passivo

Identifique a origem, a data, o valor conhecido ou estimado, a probabilidade de perda e o impacto sobre o negócio. Reúna documentos e verifique se o risco já foi considerado no preço. Na compra de quotas ou ações, a sociedade adquirida continua titular das próprias obrigações. A forma da operação também importa para avaliar possíveis responsabilidades perante terceiros.

Quando ajustar preço, exigir garantia ou condicionar o fechamento?

• Ajuste de preço. É uma opção quando o efeito econômico pode ser medido. Esclareça se a redução absorve integralmente aquele risco ou se parte dele permanece sujeita a indenização.
• Indenização e garantia. Se o valor depender do desfecho de um processo, delimite o fato coberto, os prazos, o procedimento de comunicação e a condução da defesa. Se for necessário assegurar o pagamento, avalie garantia ou retenção de parte do preço, com critérios de liberação.
• Condição para fechar. Se a pendência ameaçar a continuidade da operação, o contrato pode condicionar o fechamento à sua solução, quando cabível. Defina quem providenciará a medida, a prova exigida, o prazo e o efeito se a condição não for cumprida.

Esses mecanismos distribuem o risco econômico entre as partes. A responsabilidade perante credores, trabalhadores ou autoridades deve ser avaliada conforme o regime jurídico aplicável à operação. Código Civil, arts. 121, 125, 421-A e 422.

Como evitar que o mesmo risco seja contabilizado duas vezes?

Imagine que a empresa-alvo tenha uma cobrança fiscal em discussão. Se parte da exposição já reduziu o preço, o contrato deve indicar como esse ajuste será considerado em eventual indenização. Registre a contingência em anexo, esclareça quais valores poderão ser reclamados e defina quem acompanhará o processo depois do fechamento. Assim, a alocação negociada pode ser aplicada quando o valor efetivo for conhecido.

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