Se uma embarcação for encontrada com avaria na marina, registre a condição do casco e do local, comunique a ocorrência por escrito e solicite a preservação dos registros da guarda e das manobras. Essa sequência ajuda a estabelecer quando o dano apareceu, quem estava com a embarcação e quais operações ocorreram no intervalo.

O que registrar assim que o dano for percebido?

Priorize a segurança de pessoas e da embarcação. Quando for seguro, faça fotos gerais da posição da embarcação e imagens próximas da avaria, do berço ou da vaga e de eventuais marcas no entorno. Preserve os arquivos originais e anote data, horário, local e quem observou o dano. Registre intervenções de emergência e o motivo de cada uma.

Quais documentos pedir à marina?

• Condição anterior. Contrato, termo de vistoria de entrada, fotos anteriores e registros de avarias já conhecidas.
• Guarda e movimentação. Registros de entrada e saída, ordens de serviço, autorizações de içamento, identificação dos prestadores envolvidos e relatório interno da ocorrência.
• Imagens e comunicações. Solicite por escrito a preservação das gravações pertinentes, indicando data, faixa de horário e local. Guarde mensagens e protocolos. O acesso às imagens deve observar a proteção de dados e os direitos de terceiros.

Quando envolver a seguradora e um profissional técnico?

Se houver seguro aplicável, comunique prontamente a seguradora pelo canal previsto e guarde o protocolo. Siga as instruções de contenção e vistoria compatíveis com a segurança. Quando possível, documente a avaria e confirme os procedimentos antes de reparos definitivos. Um laudo, orçamentos discriminados e notas fiscais ajudam a demonstrar a extensão do dano e a separar reparos da ocorrência de manutenção anterior. Lei nº 15.040/2024, art. 66.

Se a ocorrência puder configurar acidente ou fato da navegação, verifique a comunicação à Capitania, Delegacia ou Agência competente e siga as orientações da Autoridade Marítima. NORMAM-302/DPC.

Como os registros ajudam a avaliar a responsabilidade?

Compare a vistoria anterior, as movimentações e o momento da descoberta. Uma avaria percebida após um içamento, por exemplo, pode justificar a análise da autorização, da execução do serviço e do laudo do casco. A responsabilidade depende das obrigações assumidas, da causa do dano e do regime aplicável. Quando houver relação de consumo, o defeito na prestação do serviço é examinado à luz do CDC. Código Civil, arts. 186, 629 e 927 e Código de Defesa do Consumidor, art. 14.

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