Uma empresa recebe uma cobrança porque a carga permaneceu mais tempo no terminal. Para conferir quem deve pagar, comece por três pontos: o tipo de cobrança, as datas usadas no cálculo e o evento que prolongou a permanência da carga.

Armazenagem adicional e sobre-estadia são a mesma cobrança?

A armazenagem adicional diz respeito à permanência da carga na instalação portuária além do período considerado na operação. A sobre-estadia, também chamada de demurrage ou detention em determinados contextos, está ligada ao uso do contêiner depois do prazo livre aplicável ao equipamento. A descrição da fatura, o contrato e os registros da operação ajudam a identificar qual cobrança está em discussão.

Quando a fatura reúne rubricas diferentes, peça a discriminação de cada uma, com o período, a tabela usada e a identificação do contêiner. Resolução ANTAQ nº 72/2022 e Orientação da ANTAQ sobre sobre-estadia.

Como identificar quem deve arcar com a armazenagem adicional?

A Resolução ANTAQ nº 112/2024 traz uma matriz para apurar quem responde pelo evento que gerou a armazenagem adicional e pelos serviços e custos decorrentes. A matriz considera a atividade de cada agente e as circunstâncias documentadas.

Em uma exportação, por exemplo, um problema técnico da instalação e um problema técnico na embarcação podem levar à mesma consequência: a carga fica no terminal por mais tempo. A matriz atribui o risco desses eventos a agentes diferentes. Por isso, identificar a causa do atraso é tão importante quanto conferir o número de dias faturados. Resolução ANTAQ nº 112/2024, art. 2º e anexo.

Quais documentos ajudam a conferir a fatura?

• Contratação. Reserva de embarque, contrato, tabela de preços e comunicações sobre prazos e janelas.
• Cronologia. Comprovantes de entrada e retirada, agendamentos, avisos de reprogramação e registros operacionais que indiquem o motivo do atraso.
• Cálculo. Fatura detalhada, período cobrado, identificação do contêiner e valores já pagos ou repassados.

Monte uma cronologia com os horários previstos e realizados e associe um documento a cada evento. Se houver divergência, solicite por escrito a memória de cálculo e o fundamento da cobrança. Registre quais itens estão em discussão e acompanhe os prazos contratuais para manifestação.

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