Direito Penal Econômico - Rodrigo F. Santos | Advocacia e consultoria jurídica especializada

A Importância dos Peritos na Defesa em Casos de Gestão Temerária

Autor do post:Rodrigo Santos
Post publicado:13/09/2025
Categoria do post:Artigos Compliance Direito Penal Econômico

Introdução Os crimes de gestão temerária estão previstos na legislação penal brasileira, especialmente no âmbito da Lei nº 7.492/86, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional. A acusação…

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aiba como o pagamento ou parcelamento do tributo pode extinguir a punibilidade nos crimes fiscais

Extinção da Punibilidade em Crimes Tributários: Teses Legais

Autor do post:Rodrigo Santos
Post publicado:12/07/2025
Categoria do post:Artigos Direito Penal Econômico

Por Rodrigo F. SantosAdvogado – Direito Penal Econômico e Criminal Compliance A atuação na defesa de contribuintes investigados ou processados por crimes contra a ordem tributária exige domínio técnico não…

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