Uma investigação pode alcançar fatos ligados à empresa e à atuação pessoal de seus administradores. A necessidade de defesas separadas surge quando os interesses são opostos ou quando a atuação em favor de um cliente compromete o dever de lealdade e de sigilo em relação ao outro. Essa avaliação começa pela identificação de quem cada advogado representa. Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 19 e 20.

Em que situações os interesses podem divergir?

Imagine que a empresa precise esclarecer se determinada contratação passou pelos controles internos e que um diretor, ouvido sobre o mesmo fato, atribua a decisão a uma deliberação colegiada. Os documentos e argumentos relevantes para cada defesa podem divergir. A mesma questão pode aparecer quando a pessoa jurídica avalia cooperar com autoridades e um administrador precisa decidir, com orientação própria, como exercer seus direitos.

Outro sinal é a existência de informação confidencial recebida de um cliente que seria relevante para a defesa de outro. Nessa situação, é preciso avaliar a extensão do conflito e resguardar o sigilo antes de prosseguir. Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 19 a 22 e 35 a 38.

O que conferir no início da investigação?

• A posição de cada pessoa. Leia a intimação ou o ato disponível e identifique quem foi chamado e em que condição, conforme as informações dos autos.
• O mandato. Confira quem contratou o advogado e quem consta da procuração. A contratação em nome da empresa pode ter escopo restrito à pessoa jurídica.
• As decisões sensíveis. Identifique quem decide sobre a estratégia da empresa e se essa pessoa tem interesse próprio nos fatos. Preserve os registros e defina os canais autorizados para a troca de informações.

E se o conflito surgir durante o trabalho?

O Código de Ética veda a representação de interesses opostos por advogados da mesma sociedade profissional ou em cooperação permanente. Se houver conflito superveniente entre clientes e o advogado não conseguir harmonizá-lo, deve optar por um dos mandatos, renunciar aos demais e preservar o sigilo. A equipe deve reavaliar a representação quando houver nova intimação, mudança na posição de um envolvido ou proposta de solução que afete os interesses de forma diferente. Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 19 e 20.

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