A cobrança de sobre-estadia de contêineres pode ser questionada quando o prazo livre ou a tarifa foram calculados incorretamente, quando a demora decorreu de um impedimento sob responsabilidade do transportador ou do depósito indicado, ou quando um intermediário repassa um valor sem comprovar a cobrança original. A análise começa pela fatura e pela cronologia de cada contêiner.

O prazo livre e a tarifa correspondem à operação?

Compare a confirmação de reserva, o conhecimento de embarque (BL), a tabela informada e a fatura. Identifique quantos dias de livre estadia (free time) foram concedidos, qual data iniciou a contagem, quando ocorreu a devolução ou entrega e qual tarifa foi aplicada a cada período.

Na exportação, a Resolução ANTAQ nº 62/2021 conta o prazo livre a partir da retirada do contêiner vazio no local acordado. Na importação, a contagem começa no dia seguinte à entrega da carga no local acordado. Em regra, a responsabilidade pela sobre-estadia termina com a entrada regular do contêiner cheio na instalação de embarque ou com a devolução do vazio no local acordado. Na exportação, se o embarcador decide postergar o embarque ou dá causa ao adiamento, a contagem só se encerra com o embarque efetivo. Confira também se as condições e os valores foram disponibilizados até a confirmação da reserva. Resolução ANTAQ nº 62/2021, arts. 19 a 21.

E se o depósito indicado não ofereceu janela para devolução?

Se o atraso decorrer de falha atribuível ao transportador, ao terminal por ele indicado ou ao depósito de vazios, a cobrança pelo período do impedimento pode ser questionada. Segundo o entendimento da ANTAQ, nessas hipóteses a contagem da sobre-estadia fica suspensa a partir da primeira tentativa frustrada de entrega ou devolução que o usuário consiga comprovar, mesmo se a cobrança já tiver começado. A suspensão dura até que o transportador ofereça uma condição efetiva de recebimento.

Por exemplo, se o contêiner estava pronto para devolução e o depósito indicado recusou o agendamento por falta de vagas, guarde o protocolo, as datas oferecidas e o pedido de uma alternativa. A sequência desses registros ajuda a demonstrar quando surgiu o impedimento e quando a devolução voltou a ser possível.

Caso fortuito e força maior seguem regra própria. Podem suspender o prazo livre quando aplicável, mas, por si só, não suspendem uma sobre-estadia que já começou. A causa do evento e a fase da operação precisam ser examinadas separadamente. Acórdão ANTAQ nº 521/2025, itens 5.1.2 a 5.1.4.

Quais documentos ajudam a contestar a fatura?

• Condições da contratação. Confirmação da reserva, BL, prazo livre, tabela de sobre-estadia e instruções de entrega ou devolução.
• Cronologia da operação. Comprovantes de retirada e devolução do equipamento, protocolos de agendamento, registros de indisponibilidade e comunicações sobre mudança de depósito ou oferta de nova janela.
• Base da cobrança. Fatura, identificação do contêiner e memória de cálculo. Se o valor foi repassado por um intermediário, peça a comprovação do que foi efetivamente cobrado pelo transportador.

Conteste por escrito e indique os dias ou valores questionados. Anexe os registros relevantes e guarde o protocolo e a resposta. Se não houver solução, a ANTAQ orienta a reunir prova da operação, da cobrança e da tentativa prévia de resolver a questão com o responsável. As denúncias sobre cobranças na logística de contêineres passam por tentativa de acordo antes da etapa fiscalizatória. Orientações da ANTAQ para registrar uma denúncia.

Para revisar prazos, tarifas e responsabilidades na contratação, consulte a página de Contratos Portuários e Logísticos em Santos e Guarujá. Se a fatura também incluir cobrança pela permanência da carga no terminal, veja o artigo sobre armazenagem adicional de contêineres.