Se o valor foi desviado para uma conta indicada por um golpista, a empresa pode ter de pagar a fatura ao fornecedor. Isso depende de a primeira transferência ter produzido efeito de pagamento em relação ao credor. Para decidir, confira quem recebeu, se houve autorização ou reconhecimento do fornecedor e quais elementos levaram a empresa a confiar na instrução bancária.

1. Quando a fatura pode continuar em aberto?

Como regra, o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem tenha poderes para representá-lo. Se o dinheiro foi para uma pessoa sem autorização, o pagamento pode produzir efeito se o credor o ratificar ou na medida em que o valor tiver revertido em seu benefício. Se essas circunstâncias estiverem ausentes e não houver outra hipótese de quitação, a fatura permanece exigível nos termos do contrato. O comprovante ajuda a demonstrar a transferência e a identificar quem recebeu. A quitação da fatura exige examinar a relação desse pagamento com o credor. Código Civil, arts. 308, 319 e 320.

2. Quando o pagamento de boa-fé ao credor aparente pode valer?

O art. 309 do Código Civil admite que um pagamento de boa-fé ao credor aparente seja válido. O Superior Tribunal de Justiça considera se havia elementos concretos capazes de levar um devedor diligente a acreditar que pagava à pessoa certa. A avaliação leva em conta o que era possível verificar antes da transferência. STJ, REsp 2.009.507/PR.

Por exemplo, um pedido vindo de um endereço parecido com o do fornecedor, com depósito em conta de titular diferente e sem confirmação por canal conhecido, traz divergências que a equipe podia investigar. Se a mensagem veio de um canal usado habitualmente e reproduziu os dados corretos da operação, esses elementos também entram na análise, junto com a identificação da conta, o histórico da relação e as verificações feitas pela empresa. A conclusão depende do conjunto de provas.

3. O que conferir antes de pagar novamente?

• Contrato e fatura. Identifique o credor, o vencimento, os canais previstos para alterações bancárias e as condições de pagamento.
• Instrução e comprovante. Preserve a mensagem original e seus anexos, a identificação do beneficiário exibida pelo banco, o comprovante e o registro das verificações internas.
• Resposta do fornecedor. Confirme por canal conhecido se ele enviou a instrução, reconhece o pagamento ou recebeu parte do valor. Peça que a posição sobre o saldo seja formalizada.

A tentativa de recuperar o dinheiro junto ao banco corre em paralelo à discussão sobre a fatura. Se o vencimento estiver próximo, registre a divergência e, se houver acordo, formalize novo prazo ou condições de pagamento. Se a empresa pagar novamente após a análise, confirme a conta do credor por canal independente e peça quitação que identifique a fatura e o valor pago.

Para as primeiras providências junto ao banco e a preservação dos comprovantes, leia o que fazer quando a empresa pagou na conta errada após um pedido falso de alteração bancária. A página de Due Diligence Empresarial, KYC e Prevenção à Lavagem de Dinheiro apresenta a atuação do escritório na análise de terceiros e dos controles de pagamento.