Para escolher entre ação de cobrança, monitória e execução, comece pelos documentos da dívida. Eles devem ajudar a identificar quem assumiu a obrigação, o que a empresa credora entregou, quando o pagamento venceu e como foi calculado o saldo. A existência de um título executivo muda o caminho disponível.
O que reunir antes de cobrar?
Organize o contrato ou pedido, os aditivos, as notas fiscais, os comprovantes de entrega ou aceite e as comunicações sobre a pendência. Se houve pagamentos parciais, descontos ou devoluções, vincule cada ajuste ao documento de origem. Prepare um demonstrativo com o valor principal, os vencimentos, os abatimentos e os encargos aplicáveis.
Se houver espaço para negociação, uma cobrança extrajudicial pode apresentar o saldo, indicar os documentos de suporte e abrir prazo para resposta. Antes de aguardar, avalie se há prazo prescricional em curso ou alguma medida urgente. Guarde a proposta, a resposta e a versão final de eventual acordo.
Quando cabe execução?
A execução exige título executivo que documente obrigação certa, líquida e exigível. Um exemplo é o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, quando preenchidos os demais requisitos. Para títulos eletrônicos, a lei admite dispensar as testemunhas quando a integridade for conferida por provedor de assinatura. Se o pagamento dependia da entrega de mercadoria ou da execução do serviço, também pode ser necessário provar o cumprimento dessa condição. Código de Processo Civil, arts. 783, 784, 787 e 798.
Quando a ação monitória pode fazer sentido?
A monitória pode ser usada quando há prova escrita da obrigação sem eficácia de título executivo. Em uma venda, por exemplo, pedido, nota fiscal, comprovante de entrega e mensagens de confirmação podem ser avaliados em conjunto. A suficiência desse material depende de como ele demonstra a origem da dívida e o valor exigido. Código de Processo Civil, art. 700.
Quando avaliar uma ação de cobrança pelo procedimento comum?
O procedimento comum pode ser adequado quando a origem ou a execução do contrato está em discussão e a empresa precisa produzir outras provas, como depoimentos ou perícia. É o caso de uma prestação de serviços cujo aceite foi contestado e que exige apurar o escopo contratado e o que foi entregue. Antes de escolher a via, identifique quais fatos já podem ser demonstrados e quais ainda precisam de prova. Código de Processo Civil, arts. 318, 369 e 373.
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