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Perda de uma Chance Probatória no Processo Penal: Uma Perspectiva da Defesa
Por Rodrigo F. Santos – OAB 60539/SP Introdução A atuação da defesa criminal exige não apenas o domínio das normas penais, mas a compreensão profunda
Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho: O Papel Estratégico do Compliance para Proteger Empresas
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: como o Compliance pode proteger sua empresa de riscos legais e reputacionais Por Dr. Rodrigo F. Santos
Lavagem de Dinheiro: conceito, etapas, legislação e combate internacional
1. Introdução A lavagem de dinheiro é um dos crimes mais complexos e danosos ao sistema econômico mundial. Seu propósito é ocultar a origem ilícita
Lavagem de Dinheiro no Brasil: Fundamentos, Aspectos Materiais, Processuais e Probatórios
1. Introdução A lavagem de dinheiro representa um dos crimes mais complexos e sofisticados do Direito Penal Econômico contemporâneo. Sua essência está na tentativa de
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): fundamentos, requisitos e efeitos práticos
Introdução O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um dos instrumentos mais relevantes introduzidos pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). Previsto no artigo 28-A
Acordo de Leniência e Compliance Empresarial: Colaboração, Transparência e Responsabilidade
Por Rodrigo Faria dos Santos – OAB/SP 458.274Especialista em Direito Corporativo, Compliance e Direito Penal Econômico Introdução A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção,
Provas Ilícitas: Conceito, Limites e Consequências para a Defesa Técnica
No processo penal brasileiro, a busca pela verdade real não pode ocorrer a qualquer custo. A Constituição Federal estabelece limites claros à atuação estatal, protegendo
A Importância dos Peritos na Defesa em Casos de Gestão Temerária
Introdução Os crimes de gestão temerária estão previstos na legislação penal brasileira, especialmente no âmbito da Lei nº 7.492/86, que trata dos crimes contra o
Direito Concorrencial: entenda como a lei protege a concorrência e o consumidor
O que é o Direito Concorrencial? O Direito Concorrencial, também chamado de Direito Antitruste, é o ramo do direito que protege a livre concorrência e
O que Fazer Quando um Parente é Preso | Rodrigo Santos Advocacia
Receber a notícia de que um familiar foi preso é um dos momentos mais angustiantes que alguém pode viver. Nessas horas, manter a calma e
Crimes Contra a Ordem Tributária: Conceito, Exemplos e Como Prevenir
1. O que são crimes contra a ordem tributária? Os crimes contra a ordem tributária estão previstos na Lei nº 8.137/1990 e têm como objetivo
Compliance Criminal e a IN RFB nº 2.278/2025: o que muda para fintechs, arranjos e o ecossistema de pagamentos
1) O que a norma faz ? A IN RFB nº 2.278/2025 determina que instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamento passem a
Rescisão indireta: riscos, custos e prevenção para empresas
Introdução A rescisão indireta acontece quando o empregado pede o fim do vínculo por falta grave do empregador, com os mesmos efeitos da dispensa sem
PL 2.628/2022: O que as Empresas Precisam Saber sobre Compliance Digital Infantil
Por Rodrigo F. Santos – Advocacia e Consultoria Jurídica Especializada Introdução O Projeto de Lei nº 2.628/2022, aprovado no Senado em dezembro de 2024,
Healthcare Compliance Integridade e Responsabilidade no Setor da Saúde
Introdução O setor da saúde é marcado por complexidade regulatória, multiplicidade de agentes e altos riscos de responsabilização. Nesse contexto, ganha cada vez mais destaque
Compliance Anticorrupção e Reflexos Criminais na Nova Lei de Licitações
Introdução O avanço da legislação brasileira em matéria de licitações e contratos públicos, especialmente com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, representa um
Por que tantas fusões e aquisições falham? O papel decisivo do Post Merger Integration (PMI)
Introdução Estudos mostram que mais de 70% das operações de M&A não atingem os resultados esperados. Embora o processo de due diligence e a negociação
NDA (Non-Disclosure Agreement) Proteção da Informação no Ambiente Empresarial
Introdução No cenário empresarial contemporâneo, a informação é um dos ativos mais valiosos. Estratégias de mercado, dados financeiros, carteira de clientes e propriedade intelectual são
Como Comprar ou Vender uma Empresa Limitada Sem Dor de Cabeça
Comprar ou vender uma Ltda. não é só “passar as cotas”. Envolve riscos, formalidades e decisões que custam caro se forem ignoradas. Aqui vão os
A Importância das Cláusulas de Resolução de Impasse nos Contratos Societários
Introdução Em sociedades empresárias, sobretudo quando há equilíbrio de forças entre sócios ou decisões estratégicas que demandam quóruns qualificados, o risco de paralisação decisória é
A Complexidade da Redação Contratual na Era da Liberdade Econômica: Segurança Jurídica, Alocação de Riscos e Desafios Atuais
1. Introdução O contrato sempre foi o principal instrumento de formalização das relações privadas e empresariais. Tradicionalmente, ele materializa a autonomia da vontade e a
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