Em um contrato de prestação de serviços, a cláusula de aceite deve explicar o que será entregue, como o cliente vai conferir a entrega e o que acontece se houver uma divergência. Isso ajuda as partes a decidir se uma etapa foi concluída, se precisa de correção ou se surgiu um pedido fora do escopo.

Descreva o que o cliente poderá verificar

Para cada etapa, indique o entregável, o formato, o prazo e os critérios de conclusão. Se uma consultoria se compromete a entregar um relatório sobre três unidades, por exemplo, o contrato pode indicar quais unidades serão analisadas, quais informações o cliente deve fornecer e quais elementos o relatório deve conter. Anexe a proposta técnica e indique qual documento prevalece em caso de divergência.

O Código Civil permite que as partes estabeleçam parâmetros objetivos de interpretação e distribuam os riscos em contratos empresariais, observados os regimes legais aplicáveis. Código Civil, arts. 421-A e 422.

Defina quem dá o aceite e como as correções serão tratadas

• Envio e revisão. Identifique o canal, a pessoa ou área responsável pelo aceite e quando começa o prazo de análise. Indique como registrar o recebimento.
• Aceite com ressalvas. Defina quais pendências menores permitem o aceite da etapa e quais falhas impedem sua conclusão. Registre a ressalva e o prazo de correção.
• Correção e mudança de escopo. Combine como o cliente descreverá a divergência e quando o prestador reapresentará o trabalho. Se o pedido criar uma entrega adicional, formalize o impacto em preço e prazo antes de executá-la.

Como vincular o aceite ao pagamento?

Deixe claro se a cobrança vence com a entrega, com o aceite da etapa ou em data fixa. Se houver etapas independentes, indique como tratar parcelas relativas ao trabalho já aceito. Quando as partes considerarem atribuir efeito à falta de resposta, definam condições claras, como recebimento comprovado, prazo razoável de análise e registro das pendências comunicadas. A validade e os efeitos da cláusula dependem da redação e do regime aplicável. Código Civil, arts. 111 e 422.

Antes de assinar, teste a cláusula com um exemplo real do projeto. A equipe deve conseguir identificar, pelos documentos e comunicações previstos, se a etapa foi entregue, se há correção pendente e quando a parcela pode ser cobrada.

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