O financeiro recebe um pedido de atualização dos dados bancários, paga a fatura e, dias depois, descobre que o dinheiro foi para uma conta de terceiro. Quem deve suportar o prejuízo? A resposta depende de como a fraude ocorreu, de quais deveres cada parte tinha e de quais falhas contribuíram para o desvio.

Há duas questões jurídicas. A primeira é saber se a fatura continua exigível. A segunda é identificar de quem se pode cobrar o ressarcimento do valor desviado. A empresa pode ter de lidar com as duas ao mesmo tempo. Veja a primeira em a empresa precisa pagar o fornecedor novamente após um golpe de alteração bancária?

O que precisa ser demonstrado para pedir ressarcimento?

Quem praticou a fraude responde pelo dano que causou. Para avaliar a responsabilidade de outros envolvidos, é preciso identificar a conduta ou a falha atribuída a cada um, o prejuízo e a relação entre essa falha e a perda. Quando há relação contratual, também importa o que as partes combinaram sobre a comunicação e a validação de novos dados bancários. Código Civil, arts. 186, 389, 422, 927 e 945.

Quando o fornecedor pode responder?

Uma falha do fornecedor pode contribuir para o prejuízo se, por exemplo, ficar demonstrado que uma conta corporativa comprometida foi usada para enviar a instrução falsa e que uma falha de segurança ou de comunicação sob sua responsabilidade teve relação com o desvio. Se o fornecedor já sabia da fraude, também importa quando e como avisou os clientes. A presença de dados verdadeiros da fatura na mensagem é um indício a investigar. A origem desses dados precisa ser apurada.

Os procedimentos da empresa pagadora também entram na análise. Havia um canal pactuado para confirmar alterações? A divergência no nome ou CNPJ do beneficiário podia ser identificada antes da autorização? Uma falha que tenha contribuído para o dano pode influenciar o valor do ressarcimento, conforme o regime jurídico aplicável e as provas do caso.

O que avaliar na atuação dos bancos?

No banco da empresa pagadora, vale apurar se a operação destoava do histórico da conta, se houve alertas e como a instituição reagiu ao aviso de fraude. No banco que recebeu os recursos, a análise pode envolver a identificação do titular, a validação dos dados usados na abertura da conta e o cumprimento dos deveres aplicáveis à movimentação e à resposta à fraude. Cada instituição é avaliada em relação ao serviço que prestou e ao nexo entre eventual falha e o prejuízo. STJ, REsp 2.124.423.

A Súmula 479 do STJ prevê a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes que integram o risco das operações bancárias. A aplicação ao caso depende das circunstâncias da operação e da origem da falha. O STJ já reconheceu responsabilidade em caso de golpe do boleto em que o vazamento de dados do banco foi vinculado à fraude. Súmula 479 do STJ e STJ, REsp 2.077.278.

Quais registros ajudam a apurar o prejuízo?

• Origem do pedido. Preserve o e-mail original com cabeçalhos, as mensagens e os anexos. Reúna as instruções bancárias anteriormente confirmadas com o fornecedor.
• Validação e pagamento. Guarde o contrato, a fatura, o histórico de alteração do cadastro, os registros de aprovação e o comprovante com os dados do beneficiário.
• Resposta à fraude. Registre quando a empresa detectou o desvio, quando avisou o fornecedor e os bancos, quais protocolos recebeu e quais valores foram recuperados.

Organizar esses documentos em ordem cronológica ajuda a identificar o que cada parte sabia antes do pagamento, quais verificações estavam ao seu alcance e qual valor permaneceu em aberto depois das tentativas de recuperação. Para revisar os controles de cadastro, validação e pagamento a fornecedores, conheça a atuação em Due Diligence Empresarial.